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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 11:38
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:39
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 12:01
Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira
Para a 4ª Turma, a lei de regência é a da bandeira do navio.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 17:30
AGU aciona Justiça para assegurar exame prescrito por médico estrangeiro
Ao chegar no local e repassar o pedido de exame, foi-lhe informado que o local não faria o exame pois "o pedido era de um médico cubano"
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 16:45
Cargo público não exige visto permanente de estrangeiro
Professora francesa foi aprovada em concurso público no cargo de professora adjunta, mas não tinha o visto permanente exigido no edital
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:20
TRF-1 determina que Universidade Federal de Uberlândia indenize estrangeiro
serviços com um doutor estrangeiro que desistiu de um cargo em uma universidade alemã e contava com a bolsa
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:00
Suspensa expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros economicamente dependentes
, favorável ao estrangeiro, o que autoriza a concessão da liminar
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:55
Estrangeiro é condenado por não declarar valores no desembarque
Ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:04
Câmara aprova reciprocidade na isenção de visto para estrangeiro
De acordo com o relator, o princípio da reciprocidade proposto no projeto "representa um avanço no sentido de facilitar o trânsito das pessoas, observando-se os pressupostos nacionais de segurança exigidos".
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:30
TRF confirma posse de candidato estrangeiro em cargo público
Alegou a Dataprev que, na data da inscrição no certame, o candidato estava com o visto temporário vencido, não estando, por lei, apto a ser contratado.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:50
Romeno é preso com cocaína no aeroporto de Fortaleza
Estrangeiro foi indiciado por tráfico internacional de drogas
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 15:02
TSE diploma a primeira presidenta do Brasil
Posse será no dia 1º. Dilma disse que irá honrar as mulheres, cuidar dos mais frágeis e governar para todos
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:30
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:31
E-commerce estrangeiro: fiscalização é mais eficaz que taxação
Por Felipe Dias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:40
Administrativo. Autuação. Estrangeiro que presta serviço a empresa brasileira.
Visto temporário. Procedimento administrativo. Ilegalidade. Inexistência.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:00
Autorizado pedido de mulher para incluir sobrenome de marido estrangeiro
O pedido havia sido negado na Comarca de Dois Irmãos, mas o TJ decidiu reformar a decisão e conceder a retificação do registro civil
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:27
Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor
prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 10:51